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2. Aceitação dos Termos
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3. Alterações dos Termos
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4. Responsabilidade pelas Notícias Falsas
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5. Propriedade das Imagens Compartilhadas
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6. Produção de Conteúdo e Vínculos com o Site
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7. Compartilhamento de Informações com Empresas Parceiras
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8. Uso Aceitável do Site
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9. Rescisão de Conta
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10. Direitos de Propriedade Intelectual
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11. Limitação de Responsabilidade
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12. Indenização
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14. Privacidade
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15. Disposições Finais
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
- Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre o usuário e o www.muttua.com em relação ao uso do site, substituindo quaisquer acordos anteriores.
- Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP.
Referências Legais:
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
- Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
- Lei nº 9.609/1998 (Lei de Propriedade Intelectual de Programa de Computador)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)